União estável homoafetiva – “contrato de convivência” e “pacto antenupcial”
Companheiros em união estável homoafetiva ou que pretendam se casar podem estabelecer regras de convivência e patrimonial, por meio de contrato de convivência ou pacto antenupcial. Entenda como funcionam para evitar dores de cabeça futuras. Um dos meios mais eficazes para prevenir discussões, desgastes da relação e até litígios, tanto em uniões estáveis heteroafetivas, quanto […]
União estável homoafetiva – planejamento familiar e patrimonial: como fazer?
A união estável formada por casais homoafetivos foi reconhecida como entidade familiar por nossos tribunais superiores, dando concreção aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da liberdade, da proteção das minorias, da não-discriminação e outros, merecendo a proteção estatal e conferindo-lhes diversos direitos. Por tal razão, é possível realizar um planejamento familiar e […]