É extremamente normal as pessoas confundirem separação judicial e divórcio. Mas eles têm uma única finalidade: o fim da união do casal.
De acordo com o Código Civil Brasileiro a união é considerada terminada quando acontece:
- Morte de um dos cônjuge;
- Nulidade ou anulação do casamento;
- Separação judicial;
- Divórcio.
Divórcio
É o que rompe todos os laços de um casamento e dá a possibilidade da pessoa casar novamente com outra. Ele poderá ser feito de forma consensual, por meio do divórcio amigável, quando as duas partes concordarem em fazê-lo.
Neste caso, é feito por meio de uma escritura pública diretamente no Cartório. Se não for o caso e não tiver como entrar em um consenso, poderá ser feito através de um divórcio judicial que será decidido por um juiz.
Separação Judicial
Quando o casal apenas deixa de morar junto e não recorre ao poder judiciário, ficando apenas “separados”. Neste caso, a separação não rompe o vínculo jurídico do casamento e os separados não poderão casar com outras pessoas. Dentro da separação judicial, podemos destacar alguns outros tipos, mas com a mesma finalidade.
– Separação por mútuo consentimento: é também chamada de amigável ou consensual, neste caso, parte da vontade dos dois lados. Não é necessário apresentar nenhum motivo específico que resultou na separação, basta declarar a vontade de separar. É necessária a presença de um advogado para tomar a frente e garantir todos os direitos pertinentes.
– Separação Judicial a pedido de um dos cônjuges: qualquer uma das partes pode propor a ação judicial de separação. Ela pode ser ser solicitada quando um dos cônjuges provar que houve uma ruptura da vida em comum, quando o outro cônjuge estiver acometido de uma doença mental grave manifestada após o casamento (separação-remédio) ou grave violação dos deveres do casamento.
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