Essa é uma das perguntas que mais recebemos, pois muitas pessoas não sabem que a união estável pode ser firmada em um cartório ou por um contrato particular e que o regime de bens poderá ser escolhido
A outra questão é a separação total e parcial de bens, como funciona e como são feitas? Nesta matéria vamos tratar do tema mais buscado, já que o “casamento” está ficando fora de moda. Portanto, saiba como funciona a separação total de bens na união estável.
O que é separação total de bens?
O regime de separação total de bens é onde todos os bens que foram adquiridos antes ou durante a união pertencem somente a um dos cônjuges: aquele que o adquiriu. O cônjuge não tem direito sobre o bem adquirido pelo outro, nem antes, nem depois. Neste caso, cada um tem o seu patrimônio particular.
O que é uma união estável?
União estável é a convivência duradoura de um casal, com o objetivo de constituir uma família. Não é necessário morar junto para que seja uma união estável, desde que comprovem a relação. Normalmente neste tipo de união é acordada a separação parcial de bens, mas também é possível optar pela separação total de bens através de uma declaração de união estável.
Separação total de bens na união estável
Para que seja feito o documento é necessário formalizar a união através de uma declaração de união estável. Ela pode ser feita por meio de uma escritura pública ou particular.
- Escritura pública: deverá ser feita diretamente no Tabelionato de Notas pelo casal, e deve-se apresentar RG original, CPF, Comprovante de Endereço e Certidão de Nascimento, entre outros documentos
- Escritura particular: é um contrato particular firmado pelo casal na presença de um advogado, e deve ter firma reconhecida em cartório.
Nos 2 casos citados acima poderá ser acordada a separação total de bens, pois o documento tem a mesma validade do que um pacto antenupcial, como é feito antes do casamento.
A união estável e o casamento são “iguais”, portanto, é possível optar pela separação total de bens apenas quando a união estável for formalizada legalmente.
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