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Pena Masi
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Advogados

Categoria: Família

Publicado em 28 de outubro de 2019

Seu plano de saúde recusou a cobertura do seu tratamento?

Portadores de doenças crônicas ou agudas têm usufruído do tratamento domiciliar (home care), tendo em vista as inúmeras vantagens aos pacientes, tais como diminuição dos riscos de infecção hospitalar, maior contato com os familiares e conforto por estarem na própria residência. 

Continue lendo “Seu plano de saúde recusou a cobertura do seu tratamento?”
Publicado em 29 de setembro de 2019

Quais são os tipos de testamento?

Toda e qualquer pessoa maior de 16 anos e que estiver em pleno gozo de suas faculdades mentais pode fazer testamento, onde o testador declara a sua vontade quanto à destinação de seu patrimônio. Além de poder fazer quando quiser e a hora que quiser, ele também pode ser alterado várias vezes, sendo que permanecerá válido sempre a última atualização. 

Continue lendo “Quais são os tipos de testamento?”
Publicado em 28 de setembro de 2019

Qual a diferença entre separação judicial e divórcio?

É extremamente normal as pessoas confundirem separação judicial e divórcio. Mas eles têm uma única finalidade: o fim da união do casal. 

De acordo com o Código Civil Brasileiro a união é considerada terminada quando acontece: 

Continue lendo “Qual a diferença entre separação judicial e divórcio?”
Publicado em 26 de setembro de 2019

Como funciona o divórcio amigável?

O fim da amizade, relacionamento ou casamento deve acabar sempre de forma amigável, não é mesmo? Bom se fosse, mas na maioria dos casos não é possível uma conversa harmoniosa na hora de cortar a relação. Isso acontece principalmente no casamento, depois de anos de casado parece que a coisa que menos dá certo é a conversa, o que resulta no divórcio. 

Continue lendo “Como funciona o divórcio amigável?”
Publicado em 25 de setembro de 2019

Imóvel em inventário pode ser vendido?

Normalmente a pressa em vender um imóvel em inventário está diretamente ligada às finanças, pois os herdeiros muitas vezes não conseguem cobrir as despesas do inventário. 

Continue lendo “Imóvel em inventário pode ser vendido?”
Publicado em 24 de setembro de 2019

Como fazer um testamento de herança?

A maneira mais eficaz de evitar briga entre herdeiros é fazer um testamento. O testamento nada mais é do que um documento escrito que define para quem vai cada um dos bens e cada parte do patrimônio deixado pelo falecido. O testamento também pode tratar de alguns assuntos extrapatrimoniais. 

Continue lendo “Como fazer um testamento de herança?”
Publicado em 19 de setembro de 2019

Como fazer um divórcio extrajudicial?

O casamento chegou ao fim e ambos concordam em se divorciar? Ótimo, você pode partir para o divórcio extrajudicial, que pode ser feito diretamente no Cartório. 

O art. 733, do Código de Processo Civil torna isso possível:

Continue lendo “Como fazer um divórcio extrajudicial?”
Publicado em 18 de setembro de 2019

Para que serve o divórcio litigioso? Quanto tempo demora?

Não consegue se entender com seu parceiro (a) em um divórcio? Neste caso, deve ser feito divórcio litigioso! Casais que não conseguem chegar a um acordo após o fim da união devem entrar com um pedido de divórcio para regularização da situação judicialmente.

Continue lendo “Para que serve o divórcio litigioso? Quanto tempo demora?”
Publicado em 13 de setembro de 2019

Como funciona o processo de separação de bens?

Está pensando em se divorciar e quer saber mais como funciona o processo de separação de bens? Muitos casamentos acabam se “degradando” ao longo dos anos, e tudo o que foi construído juntos se torna uma decepção quando o relacionamento a dois já não está mais dando certo. 

Continue lendo “Como funciona o processo de separação de bens?”
Publicado em 11 de setembro de 2019

Inventário judicial x extrajudicial, Qual a diferença?

Antes de explicarmos qual a diferença entre inventário judicial e inventário extrajudicial, é necessário saber o que é um inventário.

Continue lendo “Inventário judicial x extrajudicial, Qual a diferença?”

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  • STF decide em repercussão geral sobre a incidência de ISS e ICMS no tocante às farmácias de manipulação.
  • STF decide que a imunidade tributária do ITBI sobre imóveis incorporados ao patrimônio da pessoa jurídica se limita à integralização do capital social.
  • É devida a restituição dos valores recolhidos a maior a título de PIS e COFINS, no regime de substituição tributária, quando a base de cálculo inicialmente estimada for superior à base de cálculo real.
  • ICMS incide sobre importação realizada por pessoa física ou jurídica que não se dedique habitualmente ao comércio ou à prestação de serviços.
  • O princípio da insignificância tem aplicação aos crimes tributários estaduais.

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