O Código Civil Brasileiro estabelece algumas situações em que um testamento pode ser anulado.
É anulável o negócio jurídico
1 – Por incapacidade do agente: o testador (quem faz o testamento) deve estar em pleno gozo de suas faculdades mentais, pois é imprescindível que o documento seja feito da forma mais consciente possível.
2 – Por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores e desatendimento de qualquer formalidade legal. O caso mais comum é o de coação, por isso que quando o tabelião (quem redige o documento) tem a conversa com o testador, ele aconselha que a conversa seja particular.
Provas
Caso haja alguma “infração” como as citadas acima, caberá uma Ação de Anulação de Testamento. O autor do testamento terá que provar ao juiz que foi cometida a infração e ele terá que provar. Essa é a parte mais difícil, pois as provas nem sempre são obtidas com facilidade.
Se o testador não estava em plena capacidade mental para realizar o testamento, é comum que sejam apresentados exames que comprovem tal fato. Quem pode apresentar estes documentos são as testemunhas que foram indicadas para atestar a veracidade e autenticidade do mesmo.
Como o juiz não possui um conhecimento técnico para atestar as faculdades mentais do testador, quando o documento for a juízo e se houver dúvidas em relação a isso será realizada uma perícia médica. Portanto, o testador poderá passará pela análise de até 3 psiquiatras diferentes, que serão nomeados pelo juiz, e outros 2 que poderão ser indicados pelas partes.
A partir deste momento, será elaborado um laudo médico com a conclusão da capacidade mental do testador. Se for “comprovado” que ele realmente não estava em condições de realizar o testamento, o mesmo será anulado.
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